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By: Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.Copyright Alexandre G. Melo Franco Bahia Politics & Government Science Social Sciences
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  • #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero

    #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
    May 21 2026
    Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade.
    Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas.
    Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam.
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  • #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol

    #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol
    May 18 2026
    Falo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol. Discuto os fundamentos da decisão e a questão sobre liberdade de imprensa e vedação à censura.
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  • #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia

    #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia
    May 16 2026
    Falo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença aplicada e falo sobre pluralismo na Universidade.
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    11 mins
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