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  • #BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

    #BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
    May 24 2026
    Discuto a decisão que o STF deu às ADI's 7612 e 7631 e à ADC n. 92 que tratavam da lei n. 14.611/23. Discuto os fundamentos das ações e as razões pelas quais o STF declarou válida a lei. Falo sobre a conformidade desta lei também com a Convenção n. 100 da OIT e com leis de outros países.
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    10 mins
  • #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero

    #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
    May 21 2026
    Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade.
    Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas.
    Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam.
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    9 mins
  • #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol

    #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol
    May 18 2026
    Falo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol. Discuto os fundamentos da decisão e a questão sobre liberdade de imprensa e vedação à censura.
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    9 mins
  • #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia

    #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia
    May 16 2026
    Falo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença aplicada e falo sobre pluralismo na Universidade.
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    11 mins
  • Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil

    Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil
    May 12 2026
    05.05.26: O professor de direito constitucional, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG, Alexandre Bahia, conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, sobre a decisão unânime do STF, em maio de 2011, e lembra que foi uma realidade social que se impôs naquele momento. Explica que quando falecia um cônjuge de um casal, o companheiro ou companheira não tinha direito nenhum de herança. Alexandre Bahia comenta que o fato de ser uma decisão tomada pelo Supremo e o Parlamento nunca aprovar qualquer lei nesse sentido, diz muito sobre o Congresso Nacional. O mesmo aconteceu com a criminalização da homofobia definida pelo Tribunal, sem constar no código penal. Ele lamenta que o Brasil ainda esteja atrás das três Américas e de todos os países democráticos, que hoje já tem alguma legislação sobre o tema.
    Link da publicação original: https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=2560485&tagLocalizacao=88&via=shortener
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    22 mins
  • #BiroscaNews 396: Fim da Escala 6x1

    #BiroscaNews 396: Fim da Escala 6x1
    May 7 2026
    Discuto a PEC. 221/2019 que propõe o fim da escala 6x1, substituindo-a pela escala 5x2. Falo sobre a tramitação da PEC, as vantagens de sua aprovação e algumas críticas. Mostro como a medida já é adotada em outros países e discuto: se 71% dos brasileiros são a favor, então a quem o Congresso representa caso vote contra?
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    13 mins
  • #BiroscaNews 395: Destruição de Terreiro leva Pastor a ser Condenado por Racismo

    #BiroscaNews 395: Destruição de Terreiro leva Pastor a ser Condenado por Racismo
    May 4 2026
    Falo sobre recente decisão que condenou um pastor em Roraima por intolerância religiosa. Discuto a lei do racismo e como há um aumento dos casos de racismo religioso.
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    8 mins
  • #BiroscaNews 394: Vaga para Pessoas Trans/Travestis é Alvo de Ação Popular

    #BiroscaNews 394: Vaga para Pessoas Trans/Travestis é Alvo de Ação Popular
    Apr 29 2026
    Falo sobre recente decisão da UFMG de abrir vagas adicionais para pessoas trans/travestis e a Ação Popular que foi proposta contra a medida. Discuto a diferença entre vaga adicional e cotas e o que significa o direito à igualdade.
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    12 mins